| Projeto: |
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PL 135 07/04/2015 (ver documento) |
| Processo: |
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01-135/2015
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0135-2015 |
| Promovente: |
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Marquito |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE SALAS AOS FILHOS E ENTEADOS DE ATÉ 6 (SEIS) ANOS DE ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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CRECHE / CRIANCA / ENSINO MUNICIPAL / ESCOLA MUNICIPAL / ESTUDANTE / EVASAO ESCOLAR / FILHO / MAE / PAI / PAIS ( GENITORES ) / PERIODO / PERMANENCIA / PREVENCAO / SALA DE AULA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just1080-2015
ver documento Adm2353-2015
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 06/04/2015 | Encaminhado em 08/04/2015 | | PROC-CMSP | Recebido em 08/04/2015 | Encaminhado em 05/05/2015 | | CCJ | Recebido em 05/05/2015 | Encaminhado em 30/06/2015 | | ADM | Recebido em 30/06/2015 | Encaminhado em 15/12/2015 | | EDUC | Recebido em 16/12/2015 | Encaminhado em 03/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 04/01/2017 | |
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| Encaminhamento: |
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Manifestação sobre Propositura, recebido em 29/06/2016 atraves do(a) OFÍCIO ATL Nº 258/16-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, em resp. a req. da com. de educação, encaminha info. da sec. municipal de educação sobre o pl 135/15, do ver. marquito, que versa sobre disponibilização de salas aos filhos e enteados até seis anos de alunos da rede pública de ensino, atraves do Documento Recebido nro. 465/2016
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| Encerramento: |
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03/01/2017. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |